Pessoas físicas e jurídicas podem solicitar o registro, desde que a marca esteja relacionada à atividade que exerçam de forma efetiva e lícita. A Intellinova oferece assessoria focada em estruturar o pedido, atendendo desde startups até indústrias que buscam proteger seus ativos de mercado.

O registro deve ser buscado assim que o nome da marca for definido, mesmo antes de iniciar as atividades ou obter um CNPJ. Isso evita o risco de outra pessoa registrar o nome antes. Agir preventivamente com uma empresa de registro de marcas protege o investimento em identidade visual.

A propriedade da marca é adquirida somente por meio do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, garantindo o direito de uso exclusivo em todo o território nacional. Nosso escritório cuida de todo o trâmite e acompanhamento processual para garantir segurança jurídica total ao seu negócio.

O titular tem direito ao uso exclusivo da marca, podendo ceder seu registro, licenciá-lo e zelar por sua integridade e reputação. Nenhuma outra empresa ou concorrente pode utilizá-la para o mesmo segmento de produtos ou serviços.

Uma marca registrada pode ser avaliada contabilmente, licenciada, vendida e até utilizada para aumentar o capital social da empresa. Seu valor está diretamente ligado à reputação do produto ou serviço, tornando-se um patrimônio financeiro vital para a organização.

Sim. A legislação exige o registro da marca para averbar contratos de franquia e licenciamento, garantindo validade jurídica e segurança às partes envolvidas. Nossa equipe apoia o desdobramento desses contratos focado na expansão corporativa e no planejamento estratégico.

O uso sem registro pode resultar na perda do nome caso terceiros obtenham a concessão antes. Além disso, a empresa pode ser notificada a interromper o uso imediatamente, perdendo todo o investimento feito em redes sociais, fachadas, embalagens e materiais publicitários.

Se a marca já estiver registrada por terceiros, o titular pode ingressar com uma ação judicial para impedir seu uso, além de exigir uma indenização que pode chegar a 20% do faturamento bruto dos últimos cinco anos da empresa infratora. Realizar uma pesquisa de anterioridade de marca evita esse risco financeiro.

A legislação brasileira impede o registro de brasões, bandeiras, expressões genéricas ou descritivas de comércio, sinais contrários à moral, nomes de órgãos públicos sem autorização, entre outros elementos proibidos listados na Lei de Propriedade Industrial.

Uma patente é um título de propriedade temporária concedido pelo Estado ao inventor de uma nova tecnologia, garantindo exclusividade sobre sua exploração. O prazo de proteção varia conforme o tipo: Patente de Invenção (PI), com proteção por até 20 anos, e Modelo de Utilidade (MU), com proteção por até 15 anos a partir do depósito.

No Brasil, existem dois tipos: a Patente de Invenção (PI), que protege novos produtos ou processos industriais inéditos, e o Modelo de Utilidade (MU), focado em melhorias funcionais de objetos práticos que já existem. Prestamos assessoria técnica para fazer o enquadramento correto do seu invento.

Para ser patenteável, uma invenção deve atender a três requisitos fundamentais: novidade (não ter sido divulgada publicamente), atividade inventiva (não ser uma solução óbvia para um técnico da área) e aplicação industrial. Fazemos a busca do estado da arte para validar a viabilidade técnica do projeto.

Não podem ser patenteados: descobertas científicas, teorias matemáticas, métodos de ensino, esquemas de negócios, jogos, seres vivos naturais e programas de computador isoladamente (que possuem proteção focada no registro de software através de direitos autorais do código-fonte).

O tempo médio para concessão de uma patente varia devido à complexidade da análise técnica oficial. No entanto, a invenção passa a ter proteção provisória e direito de prioridade nacional a partir da data do protocolo de depósito do pedido, resguardando o inventor desde o primeiro dia.